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    BURACOS DA BALTAZAR


    PRAÇA DA JUVENTUDE (II)

    O vereador Adeli Sell nos remete cópia do ofício que enviou à prefeitura informando a possibilidade de crime de improbidade, e cobrando explicação. Abaixo a íntegra do ofício.

    Of. n° 92/09 -Ver. A .S.                                        Porto Alegre, 29 de abril de 2009.

                                                              

    Prezado Secretário:

     

    De acordo com informações prestadas pela Administração Municipal e fazendo o cruzamento com as informações que recebemos do Ministério da Justiça, pondero o seguinte:

    1. Com relação ao acréscimo de R$ 728.791,19 na execução da Praça da Juventude, causa-nos estranheza, visto que em municípios da grande Porto Alegre (Esteio, São Leopoldo, Novo Hamburgo e Viamão) está sendo possível a execução da obra utilizando o mesmo recurso destinado a Porto Alegre.

    2. A Prefeitura tem prazo até o dia 30 próximo para colocar no SICONV este projeto, garantindo que esta verba não se perca e retorne para Brasília.

    3. Segundo informação do senhor Geraldo Felippe, este recurso teria sido usado para a recuperação de quadras esportivas em escolas municipais, o que não é objeto do Pronasci.

    4. Com base no ofício nº 31/2009/SE-ME, de 08 de janeiro de 2009, endereçada ao prefeito José Fogaça, que reforça a rubrica exclusiva para o projeto “Praça da Juventude”, sua utilização para outro fim caracterizaria improbidade administrativa.

    Assim, venho respeitosamente solicitar esclarecimentos sobre os pontos elencados, certo de seu interesse e compreensão sobre a importância desta obra para a comunidade do Eixo Baltazar.

     

    Cordialmente,

     

    Vereador Adeli Sell

     



    Escrito por Rodney Torres às 15h30
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    PRAÇA DA JUVENTUDE

    O prefeito Fogaça não quer executar o projeto Praça da Juventude, que já foi aprovado pelo Conselho Municipal de Justiça e Segurança e pelo Gabinete de Gestão Integrada do Município. O dinheiro do Governo Federal, encontra-se no caixa da Prefeitura e corre o risco de ser devolvido.

    Há rumores de que a Prefeitura meteu a mão no recurso da Praça (R$ 1.462.500,00 exclusivo para o projeto) e colocou em recuperação de quadras de algumas escolas municipais, e o pior, nenhuma na nossa região.

    O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), não faz repasses para recuperação de quadras em escolas. Isso cabe à Prefeitura. Faz sim a recuperação de espaços públicos de esporte e lazer (praças e parques).

    Se este desvio for confirmado, Fogaça estará cometendo crime de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, pois usar recursos de transferências diretas para um programa/projeto para outra coisa, é proibido por lei.

    O prefeito de Porto Alegre poderá sofrer a mesma punição que o ex-prefeito de Gravataí e atual deputado estadual Daniel Bordignon, que está inelegível por ter feito a mesma coisa quando governou aquela cidade.



    Escrito por Rodney Torres às 15h22
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    ENQUANTO ISSO A BALTAZAR...

    Está chegando o dia 30 de abril.

    A Governadora Yeda e o secretário de Fogaça, Luis Afonso Senna, garantiram que a avenida Baltazar seria entregue na sua totalidade, incluido a liberação dos corredores de ônibus, na segunda quinzena de abril.

    Estamos vendo que isso não irá se concretizar, pois ainda faltam muitas coisas a serem feitas.

    Já estamos acostumados com essas falsas promessas com relação à Baltazar, e aguardando a 4ª inauguração.

    Dia 1º de maio daremos a resposta a eles.



    Escrito por Rodney Torres às 15h04
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    PRAÇA MÉXICO - Abandonada pela Prefeitura

    Praça México - foto tirada em março de 2003 - arquivo pessoal

    Quem conhece a Praça México, no Jardim Leopoldina, bairro Rubem Berta, sabe bem do que estou falando. Nunca se viu este local tão abandonado pela prefeitura como agora.

    Os serviços básicos de manutenção não são realizados. Não há capina, nem limpeza da área; a iluminação é precária, banheiros sem condições de uso e as quadras esportivas apresentam diversos problemas estruturais.

    fotos tiradas em 22/04/2009 - arquivo pessoal

    Como se não bastasse tudo isso, o Prefeito José Fogaça se recusa a executar um projeto do Pronasci chamado PRAÇA DA JUVENTUDE. O Governo Federal, através do Ministério do Esporte e do Ministério da Justiça entra com R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e a prefeitura com míseros 2% de contrapartida, ou seja, R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

    Abaixo, as ilustrações do Projeto PRAÇA DA JUVENTUDE (Projeto modelo, igual para todo o Brasil, pode sofrer alterações quanto à disposição dos equipamentos)

     

    Nesta sexta-feira (24/04), haverá uma reunião com o secretário Clóvis Magalhães, da Gestão e Acompanhamento Estratégico, para tentar reverter a posição da Prefeitura.

    Estarão presentes na reunião, representantes do Fórum Regional de Justiça e Segurança da Região Eixo Baltazar, associações de moradores, diretoria da Imperatriz Dona Leopodina, os vereadores Adeli Sell (PT), Mauro Pinheiro (PT), Paulinho Rubem Berta (PPS) e o deputado federal Henrique Fontana, líder do Governo Lula, já confirmaram sua presença.

    Ou a Prefeitura se mexe ou a Zona Norte vai parar!



    Escrito por Rodney Torres às 18h51
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    Comunidades sitiadas. Até quando?

    Íntegra do Editorial do Jornal Entre-Bairros de abril/2009

    Março iniciou com denúncia interessante. No dia 1º, Paulo Sant’Ana, em sua coluna na Zero Hora (Pizza em zona de guerra) disse considerar “que um dos direitos civis básicos é receber em casa pizza por tele-entrega.”, que seria – em sua opinião – “Uma das maiores invenções da civilização é, além do motoboy, o serviço de delivery, você em casa pode receber a sua pizza ou qualquer outra comida, o remédio da farmácia etc”.

    Escreveu mais, que esse ‘direito civil’ não é existente no Jardim Leopoldina e no Rubem Berta, “em face de os dois bairros, além de outros bairros adjacentes, serem considerados pelas pizzarias como zonas de alta insegurança.”, ao que seguiu, indignado e indagante: “A que ponto chegamos, muitas vezes as pessoas deixam de sair para jantar fora, receando a insegurança das ruas, pedem pela tele-entrega a pizza, que é recusada pelo motivo de que o autor do pretendido pedido mora em zona onde há muitos assaltos, o que poderia colocar em risco o entregador”.

    Se a situação já está assim, imaginemos como ficará – em não se tomando medidas com planejamento e continuidade – com a chegada das comunidades novas para as avenidas Manoel Elias e Bernardino Silveira Amorim. E aqui não se trata de nenhuma discriminação. É que o efetivo da área de segurança, como já denunciamos, é muito aquém do necessário e as políticas sociais estão (já agora) igualmente precárias.
    Se a pizza não é prioridade, que o seja a farmácia. Que o seja descer do ônibus, da lotação ou do carro e chegar até dentro de casa com segurança!

    Nesse cenário, otimizar o Centro Vida e o Complexo Cultural Porto Seco, oferecendo atividades o ano todo, nos três turnos, além de melhor equipar escolas, postos de saúde, serviços de assistência social e segurança, são ações urgentes e continuaremos cobrando, propondo e apoiando.

    Mesmo entendendo que a violência urbana é expressão de outras violências que a constroem, o jornal Entre-Bairros alerta que essa informação não deve paralisar ninguém, muito menos as autoridades pagas pela sociedade para tratar da segurança pública e, nos deixam, a um passo – por exemplo – de termos presos em delegacias no RS.

    Conselho Editorial (JEB - Pág. 2 - Março/2009)



    Escrito por Rodney Torres às 13h24
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    A cruzada contra o MST se intensifica...

    Recebi por e-mail, muito bom...

    Rede Globo e Daniel Dantas: um caso de polícia
    Não se trata de cobertura dos fatos, se trata de um ataque à consciência dos telespectadores

    Na noite de 19 de abril o programa de variedades Fantástico, da Rede Globo, apresentou uma suposta reportagem sobre um conflito ocorrido numa fazenda do Pará, envolvendo "seguranças" (o termo procura revestir de legalidade a ação de jagunços) da fazenda do banqueiro Daniel Dantas e militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

    Só pude descobrir que se tratava de propriedade do banqueiro processado por inúmeros crimes e protegido por Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, após ter vasculhado algumas páginas na internet em busca de meu direito de escutar o outro lado da notícia, a versão dos fatos dos sem terra, pois na reportagem eles aparecem como invasores, baderneiros, seqüestradores da equipe de reportagem da Rede Globo, assassinos em potencial, e ao final, corpos de militantes aparecem baleados no chão, agonizantes, sangrando, sem nenhum socorro, e a reportagem não fornece nenhuma informação sobre o estado de saúde das vítimas.

    Sem ter acesso às causas do conflito, e a nenhum dos dois lados envolvidos, o telespectador se vê impelido a acompanhar o julgamento que o narrador da reportagem e a câmera nos sugere. No caso, tendemos a concordar com a punição dada aos desordeiros: “que sangrem até morrer!”, ou “quem mandou brincar com fogo?!” podem ser algumas das bárbaras conclusões inevitáveis a que os telespectadores serão levados à chegar.

    Nós, em nossas casas, consumidores do que a televisão aberta nos apresenta, não temos direito ao juízo crítico, porque o protocolo básico das regras do jornalismo não é mais cumprido. Nós somos atacados em nosso direito de receber informações e emitir julgamentos, nós somos saqueados por emissoras privadas que mobilizam nosso sentimento de medo, ódio e desprezo, para em seguida nos exigir sorrisos com a próxima reportagem.

    Como um exercício de manutenção da capacidade de reflexão, precisamos nominar esse tipo de ataque fascista com os termos que ele exige. A ilusão de verdade deve ser desmontada, a suposta neutralidade deve ser desmascarada, caso a caso, na medida de nossas forças.

    Seguem questionamentos à reportagem, com o intuito de expor o arbítrio de classe da Rede Globo, para que esse texto possa endossar a documentação que denuncia a irregularidade das emissoras privadas e protesta contra a manutenção de concessões públicas para empresas que não cumprem com as leis do setor.

    1º) Por que a Globo protege Dantas? Por que a emissora não tornou evidente que as terras pleiteadas pelo MST para Reforma Agrária são de Daniel Dantas? Qual o grau de envolvimento da emissora nas manobras ilícitas do banqueiro?

    2°) Por que o MST não foi escutado na reportagem? Quais os motivos do movimento para decidir ocupar aquela fazenda?

    3°) As imagens contradizem os fatos. A câmera da equipe de reportagem aparece sempre posicionada atrás dos seguranças da fazenda, e nunca à frente dos sem terra.

    E vejam informação da Agência Estado: “A polícia de Redenção informou a Puty [Cláudio Puty, chefe da Casa Civil do governo do Pará] não ter havido cárcere privado de jornalistas e funcionários da Agropecuária Santa Bárbara, pertencente ao grupo do banqueiro Daniel Dantas e que tem 13 fazendas invadidas e ocupadas pelo MST. Os jornalistas, porém, negam a versão da polícia e garantem que ficaram no meio do tiroteio entre o MST e seguranças da fazenda” (http://br.noticias.yahoo.com/s/19042009/25/manchetes-pm-desarmar-mst-segurancas-no.html). Quer dizer, nem mesmo os grandes jornais conservadores estão fazendo coro com a cobertura extremamente parcial da Rede Globo.

    4°) Ocorreu um tiroteio mesmo? Só aparecem os jagunços da fazenda atirando, e com armas de calibre pesado. E a imagem dos feridos mostra os sem terra baleados e um jagunço de pé, com pano na cabeça, possivelmente contendo sangramento de ferimento não causado por arma de fogo, dado o estado de saúde do homem.

    5º) Por que os feridos não são tratados com o mesmo direito à humanidade que as vítimas de classe média da violência urbana? Eles não têm nomes? O que aconteceu com eles? Algum morreu? Quem prestou socorro? Em que hospital estão? Por que essas informações básicas foram omitidas?

    6°) Por que mostrar como um troféu a agonia de seres humanos sangrando no chão, sem nenhum socorro?

    Osvaldo da Costa



    Escrito por Rodney Torres às 13h12
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    Com ProUni, estudantes empregados sobem de 56% para 80%

    A presidente da União Nacional dos Estudantes LÚCIA STUMPF considerou um avanço as propostas do Ministério da Educação para o novo vestibular, mas avalia que o governo federal precisa ir além do vestibular para melhorar a educação superior.

    Para STUMPF, o governo deve priorizar a aprovação do projeto de lei que reserva CINQUENTA por cento das vagas em Universidades públicas para estudantes das redes públicas de ensino.

    A UNE propõe também que o ENEM seja seriado, realizado nos TRÊS anos do ensino médio, para superar a lógica de cursinhos preparatórios.

    Da Agência Chasque de Notícias



    Escrito por Rodney Torres às 13h07
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    Charge do Kayser



    Escrito por Rodney Torres às 12h58
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    Breve manual sobre manipulação da mídia

    Pescado do blog do Nassif, o vídeo abaixo mostra como é facil manipular as notícias de um telejornal. O material foi elaborado por alunos de uma escola estadual de ensino fundamental, no interior do Paraná, para a Oficina de Comunicação do Projeto Diálogos Sociais, Cultura e Democracia da Faculdade de Filosofia de Jacarezinho (PR).

     



    Escrito por Rodney Torres às 09h59
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    Memória e Política: os 174 anos da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul

    Nesta quarta-feira (22), a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul comemora seus 174 anos de vida, completados no dia 20. Para marcar a data, o Memorial do Legislativo promove um evento especial com o tema “Memória e Política”. A atividade inicia às 14 horas, com uma sessão solene no Plenário 20 de Setembro, seguida de uma conferência (às 16 horas) no auditório Dante Barone.

    Participam do painel: a socióloga, professora, historiadora e doutora pela universidade de Paris, Aspásia Camargo, que falará sobre "A memória como capital político e resgate social". O jornalista, cientista político e doutor em história contemporânea pela Sorbonne, Jorge Henrique Cartaxo, desenvolverá o tema "Memória, história, mídia e política". Como debatedora estará a doutora em história do Brasil, professora Vera Barroso da Faculdade Porto-Alegrense (FAPA) e historiógrafa do Memorial da Santa Casa de Porto Alegre.

    O evento marca, de certa forma, o inicio das atividades do Memorial do Legislativo, embora o prédio histórico onde funcionará o Memorial ainda esteja em reforma, informa o diretor do Memorial, Vladimir Araújo. “Mais do que abrigar a história e promover a memória política local, pretendemos que o Memorial cumpra o papel de promover a pesquisa, a reflexão e o debate em torno da trajetória política do Poder Legislativo gaúcho. A ALRS tem a obrigação de oferecer à sociedade a possibilidade de ampliar os horizontes do conhecimento sobre aspectos e momentos importantes da nossa história”, diz Araújo.



    Escrito por Rodney Torres às 09h37
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    COMENTÁRIOS

    Caros leitores,

    Infelizmente não tive outra alternativa a não ser optar por "burocratizar" o espaço reservados aos comentários. Agora todos que desejarem postar comentários terão que fazer um cadastro e colocar um e-mail válido.

    Não sou favorável à censura, mas como diversos comentários são de baixo nível e alguns com ofensas pessoais, tomei esta medida. Espero que com isso possamos liberar todas as intervenções.



    Escrito por Rodney Torres às 09h29
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    FÓRUM REGIONAL DE JUSTIÇA E SEGURANÇA

    ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20 DE ABRIL DE 2009

    Aos vinte dias do mês de abril de 2009, o conselheiro Rodney Torres deu início à reunião às 19 horas e 30 minutos, com pauta específica sobre os projetos do Pronasci para 2009. Faz um breve relato de como anda o processo da Praça da Juventude e em seguida passa a palavra ao coordenador do Pronasci para Porto Alegre e Viamão, Sr. Celso Alberici. Este explana como é, como funciona e os órgãos envolvidos no programa. Relata sobre o acordo firmado em 2008, devido às eleições municipais, que as ações PROTEJO e MULHERES DA PAZ, seriam realizadas com o governo do Estado no ano passado, mas isso não se concretizou. Passadas as eleições, agora os municípios estão liberados para realizar os convênios. Explica que a ação MULHERES DA PAZ é a espinha dorsal do Pronasci e que o PROTEJO é uma ação complementar. Relata ainda sobre o RESERVISTA CIDADÃO, que são jovens oriundos do serviço militar, que geralmente são aliciados pelo crime devido ao treinamento que receberam durante o período de alistamento. Cada jovem receberá bolsa de R$ 100 por mês durante um ano. Com relação à ação MULHERES DA PAZ, a bolsa é de R$ 190 por mês e do PROTEJO é de R$ 100 por Mês. A plenária faz algumas perguntas relativas as ações e o Sr. Celso faz os devidos esclarecimentos. O conselheiro Rodney submete aos representantes do Fórum a deliberação sobre a reivindicação da região nos projetos do Pronasci. Ficou deliberado por unanimidade que o pleito da região para 2009 são: MULHERES DA PAZ, PROTEJO e RESERVISTA CIDADÃO. Este último se houver disponibilidade por parte da SMDHSU em elaborar o projeto em tempo hábil para o cadastramento, que se encerra no dia 30 de abril do corrente ano. Nada mais tendo a tratar o conselheiro Rodney encerra a reunião às 20 horas e 40 minutos e eu Sergio Gressler lavro a presente, que vai assinada por mim e pelo conselheiro Rodney Torres.



    Escrito por Rodney Torres às 10h02
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    SEMINÁRIO 20 ANOS DO OP

    A Escola do Legislativo Julieta Battistioli convida a comunidade porto-alegrense para participar do Seminário em comemoração aos 20  anos do Orçamento Participativo, o qual realizar-se-á no dia 25 de abril de 2009, conforme programação anexa.

     

    As inscrições deverão ser feitas no site da Câmara www.camarapoa.rs.gov.br, preenchendo o formulário constante no link do evento.

     

    Atenciosamente,

    Escola do Legislativo Julieta Battistioli.



    Escrito por Rodney Torres às 11h44
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    PROJETO PARA HABITAÇÃO

    Adeli propõe criação do “Bônus Moradia”

    O vereador Adeli Sell (PT/Porto Alegre) protocolou Projeto de Lei que institui o Bônus Moradia como forma de dar acesso à moradia digna a pessoas que tiverem sido removidas compulsoriamente de seus imóveis devido a projetos de intervenção urbana, preservação ambiental ou de áreas impróprias à habitação.

    Esta ferramenta, já utilizada pontualmente no bairro Cavalhada, mostrou-se satisfatória para atender aos moradores daquela região. Para o vereador Adeli Sell, transformar este instrumento em Lei, aprimorando-o, possibilitará agilidade quando houver urgência de realização de um projeto de desenvolvimento urbano, liberando uma área de preservação ou de risco, que tenha sido ocupada, mas que se revele imprópria à moradia.

    Esta forma de ressarcimento poderá ser empregada nos casos em que o Município adquira os direitos sobre o imóvel removido, em decorrência de interferência urbana nos casos de preservação ambiental, alargamento ou ampliação de via radial, ou quando a área de sua localização seja decretada imprópria para moradia.

    O valor do Bônus Moradia será definido tendo por base o valor do custo médio de construção de uma unidade habitacional e deverá ser usado para aquisição de imóvel no município de Porto Alegre.

    Por Lucia Jahn - MTB 16502

    Foto: Camila Rodrigues



    Escrito por Rodney Torres às 11h52
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    Prefeitura

    Em um só dia, Fogaça gastou R$ 768 mil com propaganda em jornais de Porto Alegre

     A prefeitura de Porto Alegre publicou, terça-feira (31), cerca de cinco páginas de publicidade nos principais jornais da Capital. Segundo levantamento da bancada do PT na Câmara Municipal, foram quase R$ 800 mil gastos com a propaganda sem nenhum caráter informativo. Para a vereadora Maria Celeste (PT), trata-se de uma clara ação para o futuro candidato ao governo do Estado em 2010. "É uma propaganda claramente eleitoreira, sem caráter de informação das atividades da prefeitura. Isto vai contra a legislação vigente". A bancada petista divulgou a íntegra dos custos que a prefeitura teve com a propaganda e criticou: "com este dinheiro daria para implantar 4,2 equipes de saúde da família em Porto Alegre ou construir dois novos postos de saúde na cidade". Os custos foram os seguintes:

    Zero Hora – R$ 55.510,00 (por página) R$ 277.550, 00 (5 páginas compradas pela prefeitura)

    Correio do Povo – R$ 68.380,00 (por página) R$ 341.900,00 (5 páginas)

    Diário Gaúcho – R$ 29.802,50 (por página)R$ 149.012,50 (5 páginas)

    TOTAL: R$ 768.462,50

    Do RS Urgente

    Enquanto isso...

    O mesmo prefeito José Fogaça se nega a assinar o projeto PRAÇA DA JUVENTUDE, a ser realizado a Praça México, onde a contrapartida da Prefeitura é de 1% do valor do projeto, ou seja, R$ 14.625,00 (quatorze mil, seiscentos e vinte e cinco reais).

    O que dá para concluir é que a administração Fogaça só funciona na mídia.



    Escrito por Rodney Torres às 10h45
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    Censura

    Jornalistas têm alergia à críticas?

     Alguns jornalistas que trabalham na chamada grande imprensa de Porto Alegre parecem ter alergia à crítica. Com o crescimento da rede de sites e blogs que acompanham e comentam a cobertura diária da mídia, tem crescido também o número de processos contra os autores destes textos. O alvo mais recente desta alergia foi o jornalista Wladimir Ungaretti (foto), professor da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

    A Justiça determinou que Ungaretti retirasse do site
    Ponto de Vista todo conteúdo que pudesse ser considerado ofensivo ao repórter fotográfico Ronaldo Bernardi, do jornal Zero Hora. Na ação que moveu contra Ungaretti, Bernardi reclamou, entre outras coisas, de sua identificação pelo apelido de “Fotonaldo”. A Justiça acolheu em primeira instância o pedido do fotógrafo e Ungaretti resolveu suspender temporariamente as atividades do site que faz uma análise crítica diária do jornal Zero Hora.

    Outro caso é o do blog
    Nova Corja, que após sofrer processos do jornalista Políbio Braga, agora sofre uma ação judicial do jornalista Felipe Vieira, da Rede Bandeirantes. Ele reclama de constrangimentos que estaria sofrendo por causa de posts publicados há quase um ano no blog. A queixa-crime, por injúria e difamação, é dirigida contra Rodrigo Oliveira Alvares, Leandro Demori, Walter Valdevino Oliveira Silva, Mário Camera e Jones Rossi.

    Durante décadas, os profissionais da chamada grande imprensa trabalharam sem o tipo de acompanhamento crítico diário que ocorre hoje na internet. E sempre tiveram posição contrária à censura de seus trabalhos. Agora, aparentemente, jornalistas podem engrossar a onda daqueles que querem impor “limites mais rígidos à internet. A linguagem adotada pela maioria dos blogs e sites alternativos é irreverente por natureza. Pois agora, a irreverência e o sarcasmo estão sendo tipificados criminalmente.

    Estes jornalistas costumam reclamar dos “excessos” cometidos na internet, mas silenciam a respeito dos “excessos” cometidos diariamente pelos veículos em que trabalham. Consideram-se, muitas vezes, como paladinos da verdade, desvinculados dos esquemas de poder nos quais estão inseridas as empresas onde trabalham. A possível dimensão negativa da irreverência e do sarcasmo da linguagem na internet, com todos seus excessos e, por vezes, erros, é infinitamente menor do que o dano que muitos destes paladinos causam com seu trabalho deslumbrado e submisso a um esquema de poder ao qual, ingenuamente ou não, eles afirmam não servir.

    Do RS URGENTE



    Escrito por Rodney Torres às 10h36
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    Caso Veja

    Eurípides Alcântara e Revista Veja derrotados nos tribunais

    Em sentença histórica -- na medida em que não é muito comum que um grupo de mídia processe um jornalista por reportagens dedicadas a estudar esse mesmo veículo --, o Juiz Carlos Henrique Abrão, da 42a Vara Cível do Foro Central de São Paulo, julgou improcedente a ação de danos morais movida por Revista Veja e seu diretor de redação Eurípides Alcântara contra Luis Nassif. A fundamentação da sentença é magnífica. Escreve o magistrado:

    A liberdade plena de imprensa, maior conquista das democracias ocidentais, observa o ângulo da transparência, seriedade e compromisso com a verdade. Difícil manter a harmonia quando interesses econômicos, políticos, sobretudo empresariais, sem sobra de dúvida, flexionam os limites da ética e da moralidade da imprensa.

    Falando daquilo que o autor deste blog considera como um caso típico de litigância de má fé do conglomerado Civita e de seu subordinado útil Eurípides Alcântara contra Luis Nassif, o Juiz Carlos Henrique Abrão escreve:

    Desenhada a arquitetura da lide, o seu ambiente divergente, feito o bosquejo do essencial, e tendo em mira a mudança de mentalidade surgida com a guerra midiática dos informes eletrônicos, blogs, equipamentos disponíveis, sopesando, um a um, todos os aspectos, a prova amealhada não permite, salvo melhor juízo, o acolhimento desta ação. Explicando a procura de justificativa, embora forte e contundente na sua crítica, Luis Nassif se cercou do contexto que tinha em suas mãos para escrever a matéria e não patinar nas informações, abordou assunto próprio de sua característica e o desagrado, como não poderia deixar de ser, fora generalizado.

    No entanto, o jornalista não está obrigado a agradar, o fundamental, assinale-se uma vez mais, dependerá da investigação em andamento, a cargo da autoridade competente, no modo de ver do réu, se alguns jornalistas da Veja tinham contato com o banqueiro, seus escritos somente poderiam contar com a anuência do diretor de redação. E neste sentido, segundo se extrai de fonte segura, teria constado no relatório da Policia Federal capitulo especial dedicado às relações do banqueiro com a mídia, ou seja, em outras palavras, a exposição não desbordou os lindes exigidos pela Lei maior e de imprensa. Não houve qualquer dolo especifico de querer ferir suscetibilidade, tanto que na sua fala derradeira, o próprio réu reconhece, nenhuma intenção de ofender, expressa preocupação com a verdade. Deveras pode ter se precipitado ao estampar a matéria sem prévia consulta, mas seria ingenuidade pressupor que haveria confirmação, douto ângulo, sem findar a investigação e esmiuçar toda a teia multifacetária das alianças, não se pode concluir que houve despautério ou mesmo ofensa à honra do jornalista.

    Atendo-se à letra da lei, o Juiz avaliou precisamente o que deve ser avaliado numa de ação de danos morais: o dolo, por um lado, e a relação e o dito e a verdade, por outro. O Juiz concluiu que não houve dolo (Eurípides continua lá, como chefe de redação) e demonstrou a plausibilidade de que tudo o que Nassif diz sobre a Veja seja verdade mesmo – que é o necessário aqui. Técnico, impecável, o magistrado reitera que julga a ação, não a veracidade da reportagem de Nassif. Mas estabelece claramente que Nassif seguiu pautas jornalísticas em seu trabalho. Categórico, o Juiz desmonta a pretensão da Revista Veja de extorquir cem mil reais de indenização do jornalista.

    Muito pouco apreço pela verdade e pela própria dignidade terá qualquer advogado que recorra desta decisão em nome da Revista Veja. Trata-se de uma sentença histórica em defesa da genuína liberdade de imprensa, não desse falso slogan que evocam os grupos de mídia quando são contrariados. A sentença está disponível na íntegra neste pdf.


    PS: Agência Carta Maior e Imaginação Sociológica lembram-se do aniversariante golpe, que foi mentiroso até na data.

    PS 2: Morreu Raúl Alfonsín, um homem que apesar de fazer algumas concessões em momentos difíceis, foi um político epocal, digno, que nos brindou uma memória indelével: os fascínoras da Junta Militar sendo julgados nos tribunais. Alfonsín era um homem de idéias, um político que gostava de ter gente pensante ao seu lado. Sua vitória em 1983 foi a primeira vez em 40 anos que o peronismo perdeu uma eleição livre.

    Do O Biscoito Fino e a Massa



    Escrito por Rodney Torres às 10h09
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