Em nenhum momento somos contrário a implantação do PRONASCI em outras regiões.

O que não entendemos e não aceitamos de modo nenhum, é que nossa região seja excluida dos recursos.

Apenas isso.

Escrito por Rodney Torres às 10h04
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RUBEM BERTA, a região mais violenta da cidade, foi cortada do PRONASCI.

            Já faz alguns anos que todos sabem que o Rubem Berta é a região mais violenta da capital, e do Estado do Rio Grande do Sul, fato este, mais uma vez comprovado pelos dados da Brigada Militar publicados no Jornal ZH de 29/06/09. Porém isso não foi o suficiente para que a Prefeitura, o Governo do Estado e o Ministério da Justiça incluíssem esta comunidade nos recursos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI). Fizeram pior, retiraram os projetos do Rubem Berta. Além da total ausência do Governo do Estado nas questões atinentes à segurança Pública.

            Pelo menos nos últimos quatro anos, o ranking de homicídios em Porto Alegre tem sido: Rubem Berta em primeiro, Mario Quintana em segundo, Bom Jesus em terceiro e Sarandi em quarto lugar. A Zona Norte (Rubem Berta, Mario Quintana e Sarandi) que faz divisa direta com os municípios de Alvorada, Viamão, Canoas e Cachoeirinha, representa a quarta parte dos assassinatos cometidos na cidade, segundo fonte da própria Brigada Militar.

            Esses crimes são motivados principalmente pelo tráfico de drogas e armas e suas principais vítimas são jovens do sexo masculino entre 15 e 20 anos.

            Em 2008, através do Fórum Regional de Justiça e Segurança da Região Eixo Baltazar, a comunidade se mobilizou e demandou o Projeto Praça da Juventude, para que fosse executado na Praça México. Projeto esse que atenderia também as comunidades do bairro Mario Quintana que, até então, era outra área designada como Território de Paz.

            Essa demanda correu os trâmites que se espera de um processo idôneo e liso. Foi para aprovação no Conselho Municipal de Justiça e Segurança e após seguiu para o Gabinete de Gestão Integrada Municipal, sendo aprovado em ambos. Até março de 2009, nenhuma outra comunidade sequer tinha discutido esse projeto.

            Para surpresa de toda a comunidade, ficamos sabendo que os ditos representantes do Ministério da Justiça, que na realidade são funcionários da OSCIP CESCON, contratada pelo MJ para articular o PRONASCI, estavam oferecendo nosso projeto à Região Leste, e ainda dizendo que o MJ preferia que o projeto fosse desenvolvido naquela região, fato esse que foi relatado por lideranças da região leste e por integrantes do executivo municipal.

            Em reunião no COMJUS, o coordenador da OSCIP em Porto Alegre, Celso Alberici, disse que as demandas estavam apenas sendo represadas, e agora seriam executados somente os projetos de 2008.

            Por que retiraram a Praça da Juventude do Rubem Berta, já que esta demanda é de 2008? Por que excluíram o Rubem Berta do PRONASCI? Por que excluíram a Zona Norte? Por que tudo para a Bom Jesus? Será que é por uma questão eleitoreira? Será que é porque foi a única Zonal onde o PT ganhou? Ou será que é uma questão de mídia, já que a “Bonja” se parece muito mais com uma favela do que o Rubem Berta? Deve ser pelo motivo de que casebres aparecem melhor em fotos de propaganda eleitoral, do que os blocos da COHAB.

            Em tempo, esclarecemos que não somos contra nenhuma região de Porto Alegre, muito menos que tivesse que ocorrer alguma substituição de região. O que não aceitamos é que o Rubem Berta seja excluído deste importante programa.

            Fica aqui registrado o protesto e a indignação de uma região afundada na criminalidade, e que é responsável por pelo menos 10% dos eleitores da capital.

Porto Alegre, 13 de julho de 2009.

Assinam este documento:

Associações de Moradores, Associações Comerciais, Escolas Públicas e Privadas, FRJS,  Igrejas, Creches, Empresas de Transportes Coletivos e Lideranças Comunitárias

Escrito por Fórum Regional de Segurança às 10h01
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 Paulo Muzell escreve:

No final de junho, Fogaça completou o primeiro semestre do seu segundo período de governo. Favorecido por uma conjuntura extremamente favorável – mudanças tributárias que beneficiaram as Prefeituras, como a ampliação da base de incidência do ISSQN e o aumento do Fundo de Participação dos Municípios – e, especialmente, o bom desempenho da economia brasileira dos últimos anos, a receita aumentou e o governo alardeou três sucessivos e crescentes superávits a partir de 2006. Esperava-se que neste segundo período, superadas as dificuldades orçamentário-financeiras repetidas à exaustão no primeiro, teríamos avanço na gestão, materializada em mais obras e melhores serviços. Uma espécie de “recuperação do tempo perdido”. Ledo engano.

No início de 2009 recomeçou a choradeira. Restrição de gastos, recusa de sequer pagar a reposição da inflação para os servidores municipais no seu dissídio de maio. A variação do IPCA nos doze meses anteriores foi 5,53% e Fogaça pagou apenas 1%, “fazendo caixa” via arrocho salarial. E a desculpa óbvia foi a crise mundial do final de 2008 e seus efeitos “arrasadores” sobre as finanças municipais. Todavia uma simples olhada nos balancetes de receita da Prefeitura desmente o discurso oficial. Vamos aos números.

Em 2005, primeiro ano do seu governo, nos cinco primeiros meses (de janeiro a maio) a receita total consolidada foi de 967 milhões de reais, valores expressos a preços de maio de 2009, corrigidos pelo IPCA, o índice oficial. Já no mesmo período de 2009 atingiu 1 bilhão, 279 milhões de reais. Um crescimento, descontada a inflação, de 312 milhões (mais de 32%), significa uma taxa de crescimento no período próxima dos 8% ao ano. Apesar da pequena redução ocorrida em 2009 (-2,3% em relação a 2008), a receita municipal se mantém num elevado patamar. A propalada restrição orçamentária é mera desculpa para a má gestão e opções equivocadas. Tentativa de justificar o péssimo desempenho desse primeiro semestre, conforme demonstram os números apresentados a seguir.

A lei orçamentária deste ano prevê e autoriza investimentos no montante de 387 milhões de reais. Até 30 de junho tinham sido realizados apenas 53 milhões, correspondendo a 13,7% do previsto. Concluiu-se que o governo terá dificuldades para atingir no final do ano os 38% que foi a sua baixa média de execução de investimentos do quadriênio 2005/2008.

Em várias áreas e secretarias não havia sido investido um real sequer no primeiro semestre. Podemos citar a área de Transporte (SMT e EPTC), Indústria e Comércio (SMIC), Juventude (SMJ), Acessibilidade e Inclusão Social (Secretaria da Acessibilidade), Iluminação Pública (SMOV), Turismo (Secretaria do Turismo). Em outras, o investimento realizado foi irrisório ou muito baixo: na Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Urbana previstos 2,2 milhões, liquidados 4 mil,750 reais (0,2%). No DEP previstos 25,9 milhões, liquidados 1 milhão (3,8%). Na Saúde previstos 29 milhões, realizados 1,1 milhão (3,8%). No Meio Ambiente (SMAM), previstos 2,1 milhões, liquidados 979 reais (0,04%).

Em 2006, Fogaça criou seus 21 programas de governo, reduzidos para apenas 12 no projeto de lei do PPA 2010/2013 que tramita na Câmara Municipal. Consulta ao SDO – sistema de Despesa Orçamentária da Prefeitura de Porto Alegre – informa que “mais de cento e sessenta dos pouco mais de duzentos projetos e atividades previstos nos programas não tinham sido iniciados! Alguns exemplos: acesso Norte do Porto Seco, qualificação do sistema de iluminação pública, plano diretor cicloviário, sinalização das vias estruturadoras da cidade, dentre dezenas e dezenas de outros projetos.

Do RS Urgente

Escrito por Fórum Regional de Segurança às 13h02
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Até a presente data, não tivemos retorno por parte da Prefeitura nem do Ministério da Justiça sobre a implantação da Praça da Juventude na Praça México.

Será que não há uma pessoa com sensibilidade que possa dar um retorno à comunidade? Será que mais jovens deverão morrer na mão do tráfico. Nossa comunidade não aguenta mais ver seus filhos se perderem na criminalidade ou ainda pior, ser acordado de madrugada para ir até o IML tentar reconhecer um corpo crivado de balas.

Aguardamos uma resposta do Sr. Prefeito José Fogaça, ou do Ministro da Justiça Tarso Genro.

Escrito por Fórum Regional de Segurança às 12h58
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Por José Carlos Sturza de Moraes

Não é de hoje que ouvimos, lemos e assistimos notícias sobre violências nas escolas. Sobre professores ou professoras agredidos/as por alunos/as ou por pais/responsáveis por alunos/as. Menos comum, mas também existentes, são os relatos de crianças e adolescentes agredidos por professores/as ou outros servidores dentro de escolas. E a questão, nos parece, não é saber quem é a maior vítima, mas como enfrentar essa realidade.Às vezes, tais violências ganham adjetivos complicados (aluno-problema, professor/a mal-amado/a, família desestruturada...), não se pensando que tanto estudantes quanto pais e professores são pessoas e que pessoas, algumas vezes, se desorganizam, se estressam e cometem erros, nas escolas como em outros lugares sociais. E que a violência que se manifesta na escola entre estudantes, em ritos de humilhação e outras violências não acontecem somente entre estudantes, como abordam alguns educadores em relação ao bullying, por exemplo.
Existem violências entre professores e professoras, por espaços de poder nas escolas. Assim como existe violência por parte de muitas instituições de ensino que também vitimam tanto professores/as quanto estudantes através da falta de estrutura adequada de trabalho e de atendimento, de sucateamento ou inexistência de setores. Como acontece na maior parte da nossa rede estadual de educação.
Pesquisa, apoiada por este jornal e disponível para quem quiser, revelou em dezembro de 2007 um quadro dramático nas escolas estaduais das regiões norte, nordeste e eixo-baltazar, de Porto Alegre, comparadas com as escolas particulares e municipais dessas mesmas regiões. As diferenças entre as redes de ensino, que reforçam outras violências ou, no mínimo, não ajudam a enfrentá-las adequadamente, vão da falta de orientadores educacionais, supervisores e professores, a não existência de laboratórios de ciência e informática.
Além disso, muitas vezes, parece que alguns estudos teimam em separar o inseparável: a escola da sociedade. E o fazem de forma consciente, afirmando que abordagens que envolvem a sociedade não adiantam, que a questão se resolve com disciplina e respeito (que os alunos não têm porque suas famílias não lhes ensinam ou porque os professores não foram adequadamente preparados para a função). Nesta edição e nas duas próximas, buscaremos chegar mais perto das escolas, mas recusando análises que reduzam a violência ao espaço interno dos muros e cercas. É notório que racismo, homofobia, discriminações de classe e religiosas, atravessam toda a sociedade e que estão presentes, de um modo ou outro, em todos nós. E, no que diz respeito às escolas, evidentemente, precisam de uma abordagem particular, porém embasada no que a sociedade mais ampla vem discutindo.
E, por outro lado, professores e professoras, assim como pais e outros responsáveis por estudantes, precisariam, nos parece, se colocar como coresponsáveis pela escola, assim como pela inclusão – de acordo com as possibilidades de cada idade – de estudantes num processo de diálogos não-violentos nas escolas. Processos que podem começar pelo não gritar em sala de aula, destacado pela estudante Daniela Moreira Olmedo, então com 10 anos, da Escola Municipal Chico Mendes, que nos disse que "a escola é muito legal porque tem muito a ver com o jeito dos professores. Eles não ficam gritando toda hora. Têm paciência" (JEB, maio de 2008).
Noutro aspecto, parece-nos que os benefícios salariais de Difícil Acesso, que complementam os baixos salários dos professores estaduais, para compensar seus deslocamentos a locais distantes e inseguros não são acompanhados por medidas adicionais de qualificação para que professores/as saibam como inserir-se em realidades – às vezes – diferentes da sua.
E, especialmente em se tratando de escolas públicas de periferia, lembramos que alunos, assim como os demais membros de suas famílias, vivem nessas realidades adversas 24 horas por dia e que sua situação de vida é resultado de processos sociais que a escola pode ajudar a compreender como historicamente construídos ou a naturalizar como resultados de méritos e deméritos individuais. Em outras palavras, a escola pode ser agente de questionamento e mudança ou de uma neutralidade que mantém status, culpas e violências como ‘obra e graça do destino’ ou fruto de escolhas individuais.
Finalizando esse início de diálogo, aberto a pais, estudantes, professores/as e outros profissionais que se vejam implicados com o tema, destacamos, no entanto, que ‘a escola’ pode ser apenas um prédio, um nome, ou pode ser expressão de algum coletivo, mas que seria muito bem vinda a ideia de escola enquanto expressão de muitos coletivos, representativa mesmo de seus professores, pais e estudantes, em diálogo com suas comunidades.

Escrito por Fórum Regional de Segurança às 19h13
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 A matéria é de Léo Saballa Júnior, da rádio Gaúcha:

A prefeitura de Porto Alegre deixou de receber R$ 480 mil para o Bolsa Família por não ter cumprido meta do governo federal. A informação foi confirmada pelo diretor administrativo da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Carlos Fett. A prefeitura deveria enviar até hoje ao Ministério de Desenvolvimento Social pelo menos 20% dos registros das condições de saúde das famílias beneficiadas pelo Bolsa Família.

A estimativa da Fasc é que apenas 17,5% dos cadastros foram finalizados. Com isso, a prefeitura perde R$ 480 mil que deveriam ser usados para gerenciar o programa na Capital.

A verba é repassada semestralmente a quem cumpre essa meta. Em 2008, Porto Alegre também já havia perdido os mesmos recursos no segundo semestre.

Segundo Fett, falta colaboração das famílias em repassar informações aos postos, mas também faltam funcionários na prefeitura. O diretor lamenta a perda de recursos, mas promete que para o próximo semestre o erro não será repetido:

— Estamos fazendo todo o esforço para conseguir a garantia de não perdermos (o benefício) e para avançar bastante na questão do acompanhamento das famílias.

Fett ressalta que o gerenciamento do programa não será afetado, pois ainda há dinheiro sobrando do início do ano passado. Para os próximos dias, serão contratados 66 estagiários e 30 assistentes sociais.

Escrito por Fórum Regional de Segurança às 12h35
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 O prefeito de Porto Alegre, José Fogaça (PMDB), resolveu não se posicionar sobre o projeto de lei que amplia o horário de permanência de mesas e cadeiras de bares nas calçadas da Capital, informa matéria publicada no Jornal do Comércio. Fogaça tinha até o dia 23 de junho para vetar, sancionar ou simplesmente silenciar pelo tema. Optou pela última opção, o que permitirá que o presidente da Câmara Municipal, vereador Sebastião Melo (PMDB), promulgue a lei. A assessoria de imprensa da prefeitura informou que Fogaça preferiu o silêncio pelo fato de a proposta não ter sido acatada por unanimidade. Nada como um prefeito com opinião…

O projeto de lei apresentado pelo vereador Alceu Brasinha (PTB) estende o horário para bares, restaurantes e lanchonetes manterem mesas e cadeiras sobre os passeios públicos até às duas horas da madrugada nas sextas-feiras, sábados e vésperas de feriados. Nos demais dias, segue o horário em vigor hoje (meia-noite). O projeto é contestado por associações de moradores, principalmente de bairros com intensa atividade noturna como a Cidade Baixa. O presidente da Associação Comunitária dos Moradores da Cidade Baixa, Marco Antônio de Souza, disse ao JC que ficou surpreso com a decisão de Fogaça. “Estávamos fazendo um abaixo-assinado pedindo o veto e tentando uma audiência com o prefeito. Ficamos frustrados”, reclamou. A entidade deve entrar com ação no Ministério Público.

Escrito por Fórum Regional de Segurança às 12h34
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